A justiça restaurativa nos programas de Polícia de Proximidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Palavras-chave:
Justiça restaurativa, Macrossistema de Segurança e Justiça, Ordem pública jurídica, Ordem pública metajurídica, Polícia Militar do Estado de São PauloResumo
O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentado à Universidade Nove de Julho do corrente ano. As análises trataram das Práticas Restaurativas na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tais quais: o programa de Policiamento Comunitário, o Programa de Vizinhança Solidária e os Escritórios de Cidadania e Governança. O objetivo foi visar na reestruturação da lógica de convivência social beligerante pelo diálogo, para tanto, usou-se de interpretações extensivas do códex constitucional, em específico do artigo 144, parágrafo 5º, quando se refere à ordem pública, além de outros institutos direcionados pelo Conselho Nacional de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Os resultados encontrados com a pesquisa são plenamente aplicáveis à realidade social, uma vez que tratam de temáticas já executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, somente tivemos o esmero de justificar doutrinária e constitucionalmente a temática, abordando o assunto de uma maneira acadêmica.
