Disciplinar com disciplina

aperfeiçoando a metodologia sancionatória da PMERJ

Autores

  • Maj PM Carlos Eduardo S. da Silva Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
  • Cap PM Anderson Serejo Cunha Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
  • Cap PM Jemison G. C. Barbosa Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

PMERJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Dosimetria, Isonomia, Proporcionalidade

Resumo

O presente trabalho analisa as regras de julgamento e dosagem das punições relativas ao Documento de Razões de Defesa (DRD), verificando a real adequação dessas normas aos princípios da isonomia e da proporcionalidade; aborda inadequações nas rotinas administrativas da PMERJ, que possuem relação direta com aquelas regras. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, que permitiu mapear a metodologia sancionatória da PMERJ, seguida de uma pesquisa documental, onde foram coletados dados sobre os julgamentos dos DRD extraídos por três unidades da Corporação no ano de 2019. Após o tratamento dos dados, observou-se que as normas disciplinares da PMERJ carecem de ajustes, para que possam de adequar a princípios básicos do ordenamento jurídico brasileiro. Por este motivo, foi realizada uma segunda pesquisa bibliográfica, direcionada à busca de soluções para os óbices detectados na pesquisa documental. Como resultado dessa empreitada, foi possível desenvolver uma metodologia sancionatória pautada em critérios objetivos, capaz de auxiliar as autoridades competentes na complexa tarefa de julgar e punir.

Biografia do Autor

Maj PM Carlos Eduardo S. da Silva, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho e MBA Executivo em Administração da FGV integrado ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ (CAO-QOPM/2021).

Cap PM Anderson Serejo Cunha, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Venturo e MBA Executivo em Administração da FGV integrado ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ (CAO-QOPM/2021).

Cap PM Jemison G. C. Barbosa, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Venturo e MBA Executivo em Administração da FGV integrado ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ (CAO-QOPM/2021).

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Publicado

2022-04-13

Como Citar

Silva, C. E. S. da ., Cunha, A. S., & Barbosa, J. G. C. . (2022). Disciplinar com disciplina: aperfeiçoando a metodologia sancionatória da PMERJ. Revista Científica Da Escola Superior De Polícia Militar, (3), 48–76. Recuperado de https://revistacientifica.pmerj.rj.gov.br/index.php/espm/article/view/38

Edição

n. 3 (2022): Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar

Seção

Artigos Científicos

Licença

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