@article{Oliveira_2022, title={A justiça restaurativa nos programas de Polícia de Proximidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo}, url={https://revistacientifica.pmerj.rj.gov.br/index.php/espm/article/view/65}, abstractNote={<p style="text-align: justify; margin: 0cm 5.35pt 12.0pt 0cm;"><span style="font-size: 9.0pt; font-family: ’Open Sans’; color: black;">O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentado à Universidade Nove de Julho do corrente ano. As análises trataram das Práticas Restaurativas na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tais quais: o programa de Policiamento Comunitário, o Programa de Vizinhança Solidária e os Escritórios de Cidadania e Governança. O objetivo foi visar na </span><span style="font-size: 9.0pt; font-family: ’Open Sans’;">reestruturação <span style="color: black;">da lógica de convivência social beligerante pelo diálogo, para tanto, usou-se de interpretações extensivas do códex constitucional, em específico do artigo 144, parágrafo 5º, quando se refere à ordem pública, além de outros institutos direcionados pelo Conselho Nacional de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Os resultados encontrados com a pesquisa são plenamente aplicáveis à realidade social, uma vez que tratam de temáticas já executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, somente tivemos o esmero de justificar doutrinária e constitucionalmente a temática, abordando o assunto de uma maneira acadêmica.</span></span></p>}, number={4}, journal={Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar}, author={Oliveira, Diógenes Wagner Silveira Esteves de}, year={2022}, month={out.}, pages={203–224} }